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Leis Trabalhistas Como Surgiram?

Leis Trabalhistas Como Surgiram?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), surgiu por meio do Decreto n°5.452 publicado em 1º de maio de 1943, sendo sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante a época do Estado Novo.  Essa consolidação permitiu que as leis trabalhistas fossem unificadas e garantiu a existência de direitos trabalhistas para todos os brasile...

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Estado deve indenizar cidadãos por erros de cartórios

Estado deve indenizar cidadãos por erros de cartórios

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de indenizar, nesses casos, é o Estado. Como a análise foi feita no julgamento de um recurso extraordinário c...

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O Direito e a Justiça

O Direito e a Justiça

Por direito podemos entender vários e diferentes significados. Seria difícil, mesmo, dizer em poucas palavras um só ou seu significado verdadeiro. No entanto, diferentes abordagens a respeito do significado do vocábulo “direito” podem ser trazidas ao presente texto. Adjetivo[1][1] A primeira análise semântica do termo traz o clás...

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